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TRF1: Instituição financeira também tem responsabilidade sobre inserção indevida de ex-correntista em cadastro de inadimplente

21 de janeiro de 2020

Ao ter o nome incluído de forma indevida no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF), uma ex-correntista ajuizou […]

TRF1: Laudo pericial apresentado por fisioterapeuta não pode ser considerado para concessão de aposentadoria por invalidez

21 de janeiro de 2020

A constatação da incapacidade para o trabalho dos solicitantes de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez deve, obrigatoriamente, ser feita por […]

TRF1: Não incide imposto de renda sobre valores decorrentes de indenização de desapropriação

21 de janeiro de 2020

A União entrou com recurso de apelação contra a sentença, da 13ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais, para […]

TRF1: INSS é condenado a conceder benefício de aposentadoria por idade a trabalhador rural

21 de janeiro de 2020

Demonstrado nos autos o efetivo trabalho rural pela prova documental confirmada pela prova testemunhal apresentada, deve ser reconhecido o direito […]

TRF4: Limitações de movimentos garantem auxílio-acidente a ex-motoboy

21 de janeiro de 2020

Um entregador de encomendas que sofreu acidente de trânsito durante o trabalho tem direito a receber benefício independentemente do nível […]

Juiz que escreveu ‘merdocracia’ em sentença será investigado

21 de janeiro de 2020

O corregedor nacional de Justiça em exercício, ministro Emmanoel Pereira, determinou a abertura de uma investigação para apurar se […]

TRT/GO: Restaurante que fornecia pizza como alimentação a funcionário deverá pagar auxílio-alimentação

21 de janeiro de 2020

Um restaurante de São Luís de Montes Belos, em Goiás, indenizará um funcionário por não fornecer corretamente a alimentação prevista […]

TJ/SC: Passageiro idoso será indenizado em R$ 40 mil ao cair após freada brusca de ônibus

21 de janeiro de 2020

Uma empresa de transporte de Navegantes e uma seguradora deverão indenizar um passageiro idoso em R$ 40 mil por causa […]

TJ/MS configura concurso de pessoas no furto mesmo sem identificação de comparsa

21 de janeiro de 2020

A 2ª Câmara Criminal do TJMS decidiu, por unanimidade, que não é obrigatória a identificação de um dos coautores de […]

TJ/MT: Unimed deve afastar cláusula que fixa prazo de carência em casos de urgência

21 de janeiro de 2020

A cláusula que estabelece o prazo de carência deve ser afastada em situações de urgência, tais como doença grave, pois […]

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