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Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN, de forma unânime, rejeitaram Embargos de Declaração interpostos […]

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve indenização por danos morais no valor […]

Em sua decisão, o juiz destacou que cuidar da via pública é responsabilidade de ambos. Uma moradora de Aracruz que […]

Os desembargadores da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgaram na sessão desta quarta-feira […]

A juíza auxiliar privativa da 3a Vara da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza, Mabel Viana Maciel, determinou que […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que […]

As promoções por antiguidade dependem apenas do cumprimento de critérios objetivos. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou […]

Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região não reconheceu a qualidade de segurada especial em […]