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O 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró/RN condenou uma companhia aérea por danos morais após cancelar […]

O juiz titular da 4º Vara da Fazenda Pública de João Pessoa/PB, Antônio Carneiro de Paiva Júnior, julgou procedente a […]

A 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) manteve, por maioria, […]

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve a condenação de uma rede de supermercados […]

Reconhecimento voluntário não pode ser revertido se feito de forma consciente O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou […]

Ministro Alexandre de Moraes autorizou busca e apreensão contra ex-governador Cláudio Castro e outros agentes públicos e decretou a prisão […]

Na mesma sessão, o STF também declarou inconstitucional uma lei de Betim (MG) que proibia o uso da chamada linguagem […]

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os presos podem obter remição de pena por estudo […]

Execução deverá prosseguir em relação aos valores correspondentes Resumo: O Sindicato dos Bancários da Paraíba ganhou ação que reconhecia direitos […]

Para a 4ª Turma, valor da condenação deve ser limitado ao indicado na petição inicial Resumo: A 4ª Turma do […]