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TRF4 mantém extinção de cobrança do INSS por meio de execução fiscal a aposentada

16 de julho de 2020

Os débitos provenientes de pagamentos previdenciários originados anteriormente à vigência da Medida Provisória nº 780, de 2017, não constituem Certidão […]

TJ/DFT: Hospital e médico devem indenizar paciente por confundir acidente vascular cerebral com embriaguez

16 de julho de 2020

O Hospital Lago Sul e um médico foram condenados a indenizar uma paciente que sofreu lesões por conta de erro […]

TRT/RJ: Bens de entidade filantrópica são passíveis de penhora

16 de julho de 2020

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve decisão do primeiro grau, entendendo ser cabível […]

TJ/DFT: iFood é condenado por envio de alimento com barata

16 de julho de 2020

A juíza do 6º Juizado Especial Cível de Brasília julgou procedente o pedido de um consumidor para ter retornado o […]

TJ/DFT autoriza penhora de bens de devedor de alimentos diante da impossibilidade de prisão devido à pandemia

16 de julho de 2020

Os Desembargadores da 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, por unanimidade, […]

TJ/TO: Juiz usa tese do planejamento familiar para condenar hospital a indenizar mulher por não realizar laqueadura pós-parto contratada

16 de julho de 2020

O juiz Jean Fernandes Barbosa de Castro condenou um hospital privado, sediado em Imperatriz (MA), e uma médica a pagarem […]

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TJ/SP: Justiça decreta falência da Avianca

TJ/DFT: CNH cassada não afasta obrigação de seguradora de arcar com prejuízos de acidente

TJ/MS: Mesmo com transferência judicial, débitos fiscais devem ser resolvidos junto ao Fisco

TJ/AC: Consumidora tem direito a refaturar consumo de energia com aumento de 600%

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