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STJ: Ex-proprietário da Vasp obtém suspensão de penhora de imóvel por violação à competência da vara de falência

28 de janeiro de 2020

Em razão de decisão da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo que admitiu o pedido de […]

TRF1: Incabível a penhora sobre bens garantidos por alienação fiduciária sem anuência do credor

28 de janeiro de 2020

Diante do entendimento de que bens garantidos por alienação fiduciária só podem ser penhorado se tiver anuência do credor fiduciário, […]

TRF3 mantém suspensa a divulgação dos resultados do SISU

28 de janeiro de 2020

Segundo decisão, dar prosseguimento ao cronograma seria um risco à política educacional do país. A Presidente do Tribunal Regional Federal […]

TRF4 mantém condenação de testemunhas que mentiram em depoimento de ação previdenciária

28 de janeiro de 2020

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou de forma unânime a condenação de dois homens que prestaram informações […]

TJ/MG: Justiça anula contrato que o Bradesco fez com analfabeta e condena a instituição a pagar 10 mil por danos morais

28 de janeiro de 2020

Transação necessita de procuração; cidadã ganhará R$ 10 mil. O negócio jurídico firmado por pessoa analfabeta só tem validade quando […]

TRT/SP: Serviço externo monitorado por dispositivos móveis é compatível com controle de jornada

28 de janeiro de 2020

Embora realizem serviços externos, é viável controlar a jornada de trabalhadores que recebem dispositivos móveis com controle de abertura e […]

TRT/RS entende que cláusula de quitação irrestrita viola direito de ação e que acordo extrajudicial pode ser homologado parcialmente

28 de janeiro de 2020

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou sentença do juiz Almiro Eduardo de Almeida, […]

TJ/AM: Justiça condena concessionária e banco GM a indenizar e a ressarcir cliente que adquiriu veículo zero-quilômetro defeituoso

28 de janeiro de 2020

Cliente será ressarcida em mais de R$ 12 mil e, ainda, indenizada em R$ 5 mil a título de danos […]

TRT/SC: Empregado da CEF não pode acumular ‘quebra de caixa’ e gratificação por função

28 de janeiro de 2020

Os empregados da Caixa Econômica Federal que recebem gratificação por exercer função de tesouraria não têm direito a receber uma […]

TJ/MS: Loja é condenada a indenizar cliente vítima de golpe de funcionário

28 de janeiro de 2020

Sentença proferida na 4ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente ação movida por consumidora em face de loja de […]

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TRF3 mantém suspensa a divulgação dos resultados do SISU

TRF4 mantém condenação de testemunhas que mentiram em depoimento de ação previdenciária

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TRT/SP: Serviço externo monitorado por dispositivos móveis é compatível com controle de jornada

TRT/RS entende que cláusula de quitação irrestrita viola direito de ação e que acordo extrajudicial pode ser homologado parcialmente

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