TRF1 assegura a concessão de pensão por morte a maior de idade inválido
29 de julho de 2020
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu o direito de um […]
JF/MG: Justiça reconhece ilegitimidade da CEF para responder em processos sobre auxílio emergencial
29 de julho de 2020
Diante do período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), foi criado o […]
TRF3: Músico não precisa de registro em órgão de classe para exercer a profissão
29 de julho de 2020
TRF3 manteve o direito de quatro artistas de São Paulo se apresentarem, sem restrições, devido à liberdade de expressão artística. […]
TRF4: Segurada obtém na Justiça extinção de cobrança de juros e multa em contribuições previdenciárias
29 de julho de 2020
A exigência de juros e multa em contribuições previdenciárias em atraso só é possível quando o período a ser indenizado […]
JF/SP: Município consegue anular autuações por falta de farmacêuticos
29 de julho de 2020
A 2ª Vara Federal de Marília/SP julgou procedente o pedido da Prefeitura da cidade para anular os autos de infração […]
TJ/SC: Estado deve indenizar homem que teve moto furtada do pátio de delegacia
29 de julho de 2020
Um homem que teve sua motocicleta apreendida por conta de problemas na documentação, regularizou a questão e ao buscar seu […]
TJ/MS: Candidata grávida não pode ser considerada inapta para posse em concurso
29 de julho de 2020
Decisão da Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul determinou que o Poder Executivo de um município do interior […]
TJ/AC: Estado deve restituir paciente por compra de medicamentos utilizado enquanto estava internada
29 de julho de 2020
Segundo os autos, paciente teve necessidade de utilização com urgência do remédio, todos expedidos por profissionais da rede pública de […]
TRT/GO: Empresa em recuperação judicial sem o benefício da Justiça gratuita deve recolher custas processuais
29 de julho de 2020
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) julgou deserto o recurso de uma distribuidora de materiais […]
TJ/MG: Homem que ameaçava companheira terá que indenizá-la
29 de julho de 2020
Após o término do relacionamento, ela passou a receber ofensas por meio de mensagens no celular. A Justiça mineira condenou […]
26 de junho
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26 de junho
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