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TRT/MG: Juíza descarta retaliação em dispensa de trabalhador que foi testemunha contra a empregadora

31 de julho de 2020

A Justiça do Trabalho de Minas isentou uma empresa de pagar indenização por danos morais a um ex-empregado que disse […]

TRT/MG: Grupo empresarial indenizará filha de “chapa” que morreu ao cair da carroceria de caminhão

31 de julho de 2020

A juíza Juliana Campos Ferro Lage, titular da Vara do Trabalho de Teófilo Otoni, condenou uma distribuidora de arroz e […]

TJ/SC: Estado indenizará em R$ 150 mil família de detento assassinado no interior de presídio

31 de julho de 2020

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença que condenou o Estado ao pagamento de R$ […]

STF mantém prisão de denunciados por 24 mortes em desabamento de prédios na Muzema (RJ)

30 de julho de 2020

Segundo o MP-RJ, os prédios, com mais de cinco andares, foram construídos sem autorização da Prefeitura do Rio de Janeiro. […]

STJ: Justiça estadual deve decidir sobre salvo-conduto para plantio e porte de maconha para uso medicinal

30 de julho de 2020

De acordo com a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a competência para julgar pedido de habeas corpus […]

STJ: Créditos de fiança bancária gerados após o pedido de recuperação judicial não se sujeitam ao processo

30 de julho de 2020

A celebração do contrato de fiança não pode ser confundida com a existência do crédito em si, pois o negócio […]

STJ: Ação para reembolso de despesas médico-hospitalares por plano de saúde prescreve em dez anos

30 de julho de 2020

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é de dez anos o prazo prescricional para o […]

TST: Demitida por faltas injustificadas, auxiliar de limpeza não receberá férias proporcionais

30 de julho de 2020

A parcela somente é devida nos casos de dispensa imotivada. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a […]

TST: Contato com cimento não garante adicional de insalubridade a pedreiro

30 de julho de 2020

A atividade não está relacionada como insalubre nas normas regulamentadoras. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou a […]

TRF1: O uso de tornozeleira eletrônica em substituição à prisão preventiva não caracteriza constrangimento ilegal

30 de julho de 2020

Após conseguir o benefício da liberdade provisória por aceitar as condições propostas pelo Ministério Público Federal (MPF), dentre as quais […]

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