TJ/RN: Mandado de Segurança tem limites para aplicação de efeitos patrimoniais
17 de fevereiro de 2020
Os desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de Justiça do RN voltaram a debater o conteúdo das Súmulas 269 […]
TJ/MS: Fabricante de cosmético deve indenizar por venda de produto defeituoso
17 de fevereiro de 2020
Em sessão de julgamento, os desembargadores da 3ª Câmara Cível, por unanimidade, deram parcial provimento à apelação cível interposta em […]
TJ/MS: ECAD não pode exigir direitos autorais em evento de cunho educacional
17 de fevereiro de 2020
Sentença proferida pela 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande julgou procedente a ação movida […]
TJ/MG: Servidora pública será indenizada em R$ 10 mil por acidente com agulhas contaminadas
17 de fevereiro de 2020
Um hospital da cidade de Viçosa, na região da Mata mineira, terá de indenizar por danos morais uma funcionária que […]
TJ/MG: Bradesco terá que indenizar consumidora por cobrança indevida
17 de fevereiro de 2020
Empresa não pode antecipar vencimento de dívida. A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve […]
TJ/RO: Estado e DER pagarão indenizações a filhos de apenado acidentado no trabalho
17 de fevereiro de 2020
O Estado de Rondônia e o Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia (DER) foram condenados, […]
TJ/AC: Mulher é condenada ao pagamento de multa por litigância de má-fé
17 de fevereiro de 2020
Autora teria apresentado e desistido de sucessivos recursos após distribuição por prevenção ao mesmo magistrado. A 2ª Câmara Cível do […]
TRT/MG: Empregado que teve corpo queimado por colega em dormitório não consegue responsabilizar construtora
17 de fevereiro de 2020
O infortúnio provocado por um empregado a outro fora do horário de trabalho, por si só, não enseja a responsabilidade […]
TRT/MG: Balconista que sofreu assédio sexual de colega de trabalho será indenizada em R$ 12 mil
17 de fevereiro de 2020
O juiz concluiu que o patrão não deu a devida atenção ao caso, após a denúncia da trabalhadora. Uma balconista […]
TJ/RS nega indenização por música trocada durante cerimônia de formatura
17 de fevereiro de 2020
Por maioria, a 2ª Turma Recursal Cível do RS negou pedido de indenização por danos morais para formanda que teve […]
16 de janeiro
16 de janeiro
16 de janeiro
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