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TJ/RN: Empresa de cosméticos cancela entrega de produtos promocionais e é condenada por danos morais

16 de dezembro de 2025

O Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Areia Branca/RN condenou uma empresa de cosméticos por […]

TJ/RN: Plano de Saúde é obrigado a custear tratamento de ‘Home Care’

16 de dezembro de 2025

A 2ª Câmara Cível do TJRN voltou a destacar que o rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde (ANS) […]

TRT/BA mantém indenização a auxiliar de limpeza chamado de “burro” e “doido” por supervisora

16 de dezembro de 2025

Um auxiliar de limpeza terceirizado que trabalhava na loja C&A Modas, em Itabuna, vai receber R$ 2 mil de indenização […]

TJ/SP: Mulher é condenada por golpe financeiro contra mãe idosa e analfabeta

16 de dezembro de 2025

Fraude envolveu empréstimo indevido. A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da […]

TJ/MG: Justiça rejeita pedido para barrar radares em anel rodoviário

16 de dezembro de 2025

Ação popular foi movida contra a instalação de equipamentos na importante via de BH. A Justiça de Minas Gerais negou […]

STF suspende norma que impedia desconto de empréstimos consignados de servidores de Mato Grosso

15 de dezembro de 2025

Em sua decisão, ministro André Mendonça afirma que a norma invade competência da União e cria privilégio à categoria. O […]

STJ: Carência do Fies não pode ser estendida para médico residente que já começou a pagar as parcelas

15 de dezembro de 2025

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um médico residente que celebrou contrato com o Fundo […]

CNJ afasta juiz baiano acusado de corrupção e lavagem de dinheiro

15 de dezembro de 2025

A Corregedoria Nacional de Justiça, em decisão proferida na quinta-feira (11/12), determinou o afastamento imediato das funções judicantes do magistrado […]

TST: Vendedor de rede varejista receberá diferenças de comissões por vendas a prazo

15 de dezembro de 2025

Juros e encargos financeiros devem entrar no cálculo das comissões. Resumo: A 6ª Turma do TST decidiu que as Casas […]

TRF1 mantém multa da Anvisa por publicidade irregular de medicamento antes de aprovação terapêutica

15 de dezembro de 2025

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, manteve a sentença que negou o pedido […]

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