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Reforma Trabalhista tornou a parcela indenizatória, mas pagamento, por quatro anos após a mudança, incorporou-se ao contrato de trabalho. Resumo: […]

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, manteve a apreensão de oito contêineres de […]

Medicamento de alto custo não está incorporado ao SUS. A 3ª Vara Federal de Presidente Prudente/SP condenou a União e […]

Um idoso que teve dinheiro descontado do benefício previdenciário sem autorização conseguiu, na Justiça, cancelar a cobrança e receber indenização. […]

A Justiça potiguar determinou que uma clínica especializada em nefrologia inicie, no prazo de 12 horas, o tratamento de Diálise […]

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação de uma operadora de plano de saúde ao pagamento de […]

Um plano de saúde teve seus embargos de declaração rejeitados e segue condenado a custear integralmente o tratamento prescrito a […]