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A 1.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) confirmou, nesta segunda-feira (02), decisão de 1.ª instância que […]

Decisão dos desembargadores da 3ª Câmara Cível do TJMS manteve a condenação de um hospital que extraviou documentos médicos e […]

Decisão é restrita a atos de natureza patrimonial e negocial. A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas […]

O recurso do reclamante foi acolhido em parte pela Primeira Turma do TRT11, que aumentou o valor indenizatório. A Primeira […]

Contrato foi cancelado devido à identidade de gênero. A 25ª Vara Cível da Capital condenou imobiliária e o proprietário de […]

Após assinar contrato, comprador teria descoberto que posseiros viviam no local; título, no entanto, prevê entrega do imóvel desocupado. A […]

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento a um agravo de petição interposto […]

Uma trabalhadora que recebeu a carteira de trabalho pelo correio depois de um mês da dispensa será indenizada em R$ […]

Se a mudança é unilateral por parte da empresa, cliente pode desistir da viagem. A 8ª Vara Cível de Juiz […]