Notícias – Página: 3229 – SEDEP

TRF1: Funcionário público federal pode licenciar-se do cargo que ocupa para fazer curso de formação sem prejuízo dos seus proventos

11 de março de 2020

O Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA) interpôs recurso de apelação contra a sentença, do Juízo […]

TRF3: Conselho pode exigir certificado de proficiência em português para conceder registro a médico estrangeiro

11 de março de 2020

Para desembargador federal, o texto da lei não pode ser interpretado de forma isolada quando se está diante de profissão […]

TRF5: Município de Maceió, Companhia de Saneamento e Estado de Alagoas são condenados por lançar esgoto sem tratamento no mar

11 de março de 2020

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve, em decisão unânime, a condenação da Companhia […]

TRF3 mantém responsabilidade da união pelo custeio de hemodiálise

11 de março de 2020

O Estado de São Paulo e o município paulista também devem arcar solidariamente com o tratamento do paciente. A Terceira […]

TJ/DFT: Marido de paciente com coronavírus é obrigado a realizar exames e aguardar em quarentena

11 de março de 2020

Em decisão proferida por juíza plantonista, foi deferido o pedido do Distrito federal para que o marido de uma paciente […]

TJ/RJ: Justiça determina que empresa de água conceda 25% de desconto na conta até a comprovação de regularização do fornecimento de água

11 de março de 2020

A juíza Maria Chistina Berardo Rucker, da 2ª Vara Empresarial da Capital, determinou que a Cedae conceda um desconto de […]

TJ/AM: Juiz condena escola infantil por não aceitar matrícula de aluno portador de autismo

11 de março de 2020

Durante a instrução processual foi pautada audiência de conciliação no Centro Judiciário de Soluções de Conflitos (Cejusc), mas não houve […]

TJ/MG concede remissão a preso que estudou sozinho

11 de março de 2020

Ele comprovou que aprendeu por conta própria, sem frequentar escola. A 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas […]

TJ/SC: Apenas morar sob o mesmo teto não garante reconhecimento de união estável

11 de março de 2020

O juiz Walter Santin Junior, titular da 1ª Vara Cível da comarca de Itapoá, julgou improcedente ação em que uma […]

TJ/MS: Dono de imóvel será indenizado por negligência na execução da obra

11 de março de 2020

O juiz da 3ª Vara Cível de Corumbá, Daniel Scaramella Moreira, julgou parcialmente procedente a ação movida contra uma fornecedora […]

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