TJ/GO: Estado deve indenizar mulher de detento assassinado em prisão
13 de março de 2020
O Estado de Goiás foi condenado a indenizar a mulher de um detento assassinado no presídio de Trindade, em crime […]
STF: Estado não é obrigado a fornecer medicamentos de alto custo não registrados na Anvisa
12 de março de 2020
As situações excepcionais serão definidas na formulação da tese de repercussão geral, que atingirá mais de 42 mil processos sobre […]
STF limita responsabilidade civil do Estado por acidente em loja de fogos de artifícios
12 de março de 2020
A responsabilização ocorrerá quando houver falhas na concessão de licença de funcionamento ou na fiscalização dos estabelecimentos. O Plenário do […]
Ministro do STJ indefere recurso com pedido já atendido em liminar e critica uso excessivo do habeas corpus
12 de março de 2020
Ao rejeitar o pedido de liberdade feito pela defesa de um homem que já havia sido solto pelo tribunal em […]
STJ: Registro de nome empresarial não define prescrição de ação sobre uso indevido de marca
12 de março de 2020
A pretensão de abstenção de uso de marca para comercialização de bens tem prazo prescricional deflagrado a partir da data […]
STJ: situações excepcionais podem justificar adoção de menor pelos avós
12 de março de 2020
Apesar da proibição prevista no parágrafo 1º do artigo 42 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a adoção […]
TST: Balconista consegue rescindir contrato com padaria que atrasou FGTS
12 de março de 2020
Para o TST, a irregularidade é considerada falta grave do empregador. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu […]
TST: Família de empregado morto em acidente receberá honorários advocatícios da empresa
12 de março de 2020
A empresa alegava que a família não estava filiada à entidade sindical. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TRF1 mantém condenação do INSS ao pagamento das parcelas atrasadas de auxílio-doença
12 de março de 2020
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) interpôs apelação contra a decisão que condenou a autarquia à concessão e ao […]
TRF1: Servidor que utiliza veículo próprio para o serviço tem direito a auxílio-transporte
12 de março de 2020
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de cinco servidores da Universidade Federal […]
29 de janeiro
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29 de janeiro
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