TJ/RN: Atenuante da confissão tem limites quanto ao crime de tráfico
17 de março de 2020
O Pleno do Tribunal de Justiça do RN destacou entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o qual define que […]
TJ/PB: Consumidor tem direito a ressarcimento mesmo se o produto apresentar defeito após o prazo de garantia
17 de março de 2020
O desembargador Leandro dos Santos deu provimento ao recurso de uma consumidora que adquiriu um refrigerador no valor de R$ […]
TJ/PB: Mulher que permaneceu por mais de duas horas na fila do banco Santander receberá R$ 6 mil de indenização
17 de março de 2020
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença que condenou o Banco Santander Brasil S/A a […]
TJ/DFT: Amil Assistência Médica deve indenizar usuário por recusar reembolso de cirurgia de urgência
17 de março de 2020
O 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Amil Assistência Médica Internacional S.A. à restituição e pagamento de danos […]
TJ/DFT: Banco BRB é condenado a pagar danos morais por cobrança indevida
17 de março de 2020
A 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF condenou o Banco de Brasília S/A – BRB ao […]
TRT/MG: Trabalhador que atuava como bombeiro civil receberá adicional de periculosidade
17 de março de 2020
O empregado tomava providências de combate aos focos de incêndio e era um dos primeiros a chegar ao local. A […]
TRT/MG: Clube terá que pagar adicional a jogador que também treinava goleiros
17 de março de 2020
O Minas Tênis Clube de Belo Horizonte terá que pagar o adicional de 20%, por acúmulo de função, a um […]
TRT/GO: Frigorífico consegue reformar decisão baseada em jornada inverossímil informada por motorista
17 de março de 2020
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) reconheceu ser irreal a jornada de trabalho informada por […]
TJ/SP suspende prazos processuais e audiências por 30 dias
16 de março de 2020
Novo comunicado – prevenção de contágio. Neste dia 13 de março de 2020 o Egrégio Conselho Superior da Magistratura, após […]
STF: Lei de Goiás que restringe acesso de pessoas com deficiência auditiva ao serviço público é inconstitucional
16 de março de 2020
Por unanimidade, os ministros entenderam, em sessão virtual, que os critérios restritivos fragilizam o princípio constitucional da isonomia e a […]
4 de fevereiro
4 de fevereiro
4 de fevereiro
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