TJ/MS: Baixa velocidade de internet gera dano moral e empresa deve pagar R$ 5 mil
27 de março de 2020
A Justiça de MS condenou uma empresa de telefonia a disponibilizar corretamente a velocidade de internet móvel a um cliente. […]
TJ/DFT: Concessionária de rodovia deve indenizar motorista que atropelou animal na via
27 de março de 2020
A 6ª Turma Cível do TJDFT condenou a Companhia de Concessão Rodoviária Juiz Fora – Rio a ressarcir os danos […]
TJ/MT: Concessionária de rodovia é condenada a ressarcir dono de veículo que colidiu com ferro na pista
27 de março de 2020
Uma concessionária de rodovias em Mato Grosso foi condenada a pagar R$ 10 mil a título de danos morais e […]
TJ/DFT: Detran não pode negar renovação de CNH por multa emitida há 20 anos
27 de março de 2020
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, por unanimidade, manteve sentença da juíza titular do 2º Juizado […]
TJ/MS: Construtora deve indenizar cliente por vender apartamento para outra pessoa
27 de março de 2020
Sentença proferida pela 3ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação movida contra uma construtora, a qual foi […]
TJ/MG: Estado e município devem custear tratamento de paciente com doença rara
27 de março de 2020
Paciente sofre da doença de Crohn e requer auxílio do SUS para custear medicamentos. O Judiciário estadual mineiro determinou que […]
STF nega pedido de suspensão de MPs que regulamentam competência para impor restrições durante a pandemia
26 de março de 2020
Para o ministro Marco Aurélio, os dirigentes locais devem implementar medidas para mitigar a pandemia de Covid-19, mas a recomendação […]
STF: Acumulação de cargos prevista na Constituição está sujeita apenas à compatibilidade de horários
26 de março de 2020
Em julgamento virtual, o STF reafirmou sua jurisprudência sobre a matéria e fixou tese de repercussão geral. Por maioria, o […]
STJ: Natureza constitucional da matéria impede análise de pedido da Bahia para adotar barreira sanitária em aeroportos
26 de março de 2020
Devido ao caráter eminentemente constitucional da matéria, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, […]
Coronavírus – STJ libera preso por tráfico com base na Recomendação 62 do CNJ
26 de março de 2020
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro, com base na Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça […]
28 de janeiro
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