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STJ: Devedores de pensão alimentícia no Ceará deverão cumprir prisão em regime domiciliar

27 de março de 2020

Devido à gravidade da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de […]

STJ: Valor da causa em rescisória deve ser o proveito econômico total, não o benefício parcial do autor

27 de março de 2020

O fator preponderante para a fixação do valor da causa em uma ação rescisória é o proveito econômico que resultaria […]

STJ mantém condenação do município do Rio por transtorno a moradores de Ipanema no Carnaval

27 de março de 2020

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão individual em que o ministro Francisco Falcão negou provimento […]

TRF1: Síndrome da Talidomida precisa ser comprovada para dar direito a benefício previdenciário

27 de março de 2020

Levando em consideração o laudo pericial atestando que a má formação física do autor não se enquadra nos critérios da […]

TRF3: ENADE não é requisito para colar grau e receber diploma

27 de março de 2020

Para magistrado, exame é feito por amostragem e sua falta não deve impedir a expedição do certificado do aluno que […]

TRF4: Universidade não pode exigir estágio técnico profissionalizante como condição para matrícula em curso de graduação

27 de março de 2020

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou ontem (25/3) recurso da Fundação Universidade Federal do Rio Grande (FURG) […]

TRF4: Pais de militar falecido devem ter mesmo direito à pensão

27 de março de 2020

A desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), manteve a pensão por morte […]

TRT/GO: Juiz determina liberação de depósito recursal antes dos cálculos judiciais

27 de março de 2020

Liberação ocorreu antes dos cálculos devido ao valor da condenação e à vulnerabilidade por que passam os trabalhadores diante do […]

TJ/SC: Juiz autoriza filha de pais separados a conversar com genitor por meio de aplicativo

27 de março de 2020

Esta semana, o juiz Maurício Cavallazzi Póvoas, da 1ª Vara da Família da comarca de Joinville, decidiu que um pai […]

TJ/MS: Bancos são condenados por pagarem cheques com assinaturas falsas

27 de março de 2020

A juíza Emirene Moreira de Souza Alves, da 2ª Vara Cível de Três Lagoas, julgou procedente a ação de indenização […]

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