TST: Petrobras responderá por créditos devidos a eletricista terceirizado
14 de setembro de 2020
Segundo a SDI-1 do TST, cabe à estatal demonstrar que fiscalizou corretamente o contrato de prestação de serviço. A Subseção […]
TST: Empresa inativa desde 2012 prova insuficiência econômica e é dispensada de depósito prévio
14 de setembro de 2020
Processo retornará ao TRT-MG para examinar ação rescisória. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do […]
TRF1: Médico estrangeiro não necessita apresentar certificado de proficiência em língua portuguesa para obter registro profissional
14 de setembro de 2020
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um médico estrangeiro se inscrever […]
TRF1: Reintegração de militar temporário por motivo de doença exige prova de nexo de causalidade da doença com as atividades exercidas
14 de setembro de 2020
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou a um militar temporário, […]
TRF1: Acusado de destruir parte de floresta nativa na região amazônica é condenado
14 de setembro de 2020
Um homem acusado de destruir 5.860,00 hectares de floresta nativa na região amazônica, sem autorização do órgão ambiental, foi condenado […]
TRF1: Contribuição previdenciária não deve ser descontada de salário-maternidade por não ser este salário de contribuição
14 de setembro de 2020
A 7ª Turma do TRF1 decidiu que contribuição previdenciária não deve incidir sobre salário-maternidade, pago a pessoa que se afasta […]
TRF3 autoriza transferência de recursos a hospital filantrópico
14 de setembro de 2020
Entidade, que depende de repasses do governo, possuía restrições por inadimplência. A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª […]
TRF3 mantém multa a empresa farmacêutica por publicidade de medicamento sem informações essenciais
14 de setembro de 2020
Folheto não continha contraindicações, advertências e reações adversas do remédio. A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região […]
TRF3: Norma garante condições especial de trabalho a servidores e magistrados com deficiência
14 de setembro de 2020
Resolução foi aprovada pelo Plenário do CNJ no dia 8 de setembro. Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de […]
TRF4: Pensão por morte presumida deve ser fixada a partir da data da sentença que concedeu o benefício
14 de setembro de 2020
A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região decidiu dar provimento a um pedido […]
9 de julho
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