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O desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque negou pedido de liminar, no Mandado de Segurança nº 0802955-79.2020.8.15.0000 impetrado pela empresa Elfa […]

O juízo da 2ª Vara da comarca de São João Batista deferiu tutela de urgência para suspender o pagamento dos […]

Ex-detento permaneceu encarcerado 114 dias a mais do que era devido. Um morador de Formiga deverá receber indenização de R$ […]

A  ré proferiu ofensas tais como: “só porque ele tem carro vadia; tem nem vergonha nessa cara”, “vivia ajudando essa […]

A juíza Emirene Moreira de Souza Alves, da 2ª Vara Cível de Três Lagoas, julgou procedente a ação movida pelo […]

Decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de MS manteve a sentença de primeiro grau que indenizou uma […]

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, por unanimidade, negou provimento ao recurso do Departamento de Trânsito […]

A Centro Clínico Evidence e uma profissional sem habilitação médica foram condenadas a indenizar um paciente que sofreu lesões em […]

A empresa PMI South América foi condenada a indenizar uma consumidora que sofreu queimaduras de segundo grau após a garrafa […]

O 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a rede varejista EXTRA ao pagamento de danos morais e materiais a […]