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TRF1: Trabalhador rural com vínculo de atividade urbana não pode ser considerado segurado especial da Previdência

6 de abril de 2020

O benefício de aposentadoria rural por idade é destinado a cidadãos que exercerem atividade rurícola por 180 meses sem interrupção […]

TRF1: Homem é condenado por sacar aposentadoria de mãe falecida

6 de abril de 2020

Por unanimidade, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação do filho de uma […]

TRF4 garante pagamento de seguro-desemprego a sócio sem renda

6 de abril de 2020

O que define a concessão do seguro-desemprego é a percepção de renda do trabalhador e não a sua permanência em […]

TRF4: Piloto de avião tem prisão preventiva substituída por falta de ligação com tráfico de drogas

6 de abril de 2020

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu ontem (2/3) a substituição de prisão preventiva a um piloto de […]

TJ/RN: Liminar determina afastamento de filho de idoso do lar por não cumprir medidas de prevenção ao Covid-19

6 de abril de 2020

O juiz Osvaldo Cândido de Lima Júnior, em processo da Vara Única da comarca de Luiz Gomes, atendeu ao pedido […]

TJ/RN: Pedido de aluna para suspensão de mensalidades de curso universitário durante pandemia é negado

6 de abril de 2020

A juíza Gisela Besch, do 1º Juizado Especial Cível de Mossoró, indeferiu pedido liminar feito por uma aluna do curso […]

TJ/PB: Liminar autoriza Estado a confiscar máscaras cirúrgicas de empresa para o enfrentamento da Covid-19

6 de abril de 2020

O desembargador Fred Coutinho indeferiu pedido de liminar pleiteado pela NNMED – Distribuição, Importação e Exportação de Medicamentos Ltda., objetivando […]

TJ/MT: Juiz determina distanciamento social a homem com suspeita de coronavírus sob pena de multa diária de mil reais

6 de abril de 2020

O juiz Daniel de Sousa Campos, da Comarca de Sapezal (529 Km a médio-norte da Capital), diante da pandemia provocada […]

Veja algumas decisões diversas sobre o coronavírus

6 de abril de 2020

Brasília/DF: Planos de saúde devem prestar atendimento de urgência independentemente de carência juiz da 15ª Vara Cível de Brasília deferiu […]

TJ/DFT: Lojista de shopping poderá manter aluguel, taxa de propaganda e condomínio na proporção do seu faturamento

6 de abril de 2020

O juiz titular da 25ª Vara Cível de Brasília concedeu parcialmente o pedido de tutela de urgência feito pela autora […]

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