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TJ/PB: Liminar autoriza Estado a confiscar máscaras cirúrgicas de empresa para o enfrentamento da Covid-19

6 de abril de 2020

O desembargador Fred Coutinho indeferiu pedido de liminar pleiteado pela NNMED – Distribuição, Importação e Exportação de Medicamentos Ltda., objetivando […]

TJ/MT: Juiz determina distanciamento social a homem com suspeita de coronavírus sob pena de multa diária de mil reais

6 de abril de 2020

O juiz Daniel de Sousa Campos, da Comarca de Sapezal (529 Km a médio-norte da Capital), diante da pandemia provocada […]

Veja algumas decisões diversas sobre o coronavírus

6 de abril de 2020

Brasília/DF: Planos de saúde devem prestar atendimento de urgência independentemente de carência juiz da 15ª Vara Cível de Brasília deferiu […]

TJ/DFT: Lojista de shopping poderá manter aluguel, taxa de propaganda e condomínio na proporção do seu faturamento

6 de abril de 2020

O juiz titular da 25ª Vara Cível de Brasília concedeu parcialmente o pedido de tutela de urgência feito pela autora […]

TJ/PB Estado pode requisitar bens de empresa para o combate à pandemia

6 de abril de 2020

O desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque negou pedido de liminar, no Mandado de Segurança nº 0802955-79.2020.8.15.0000 impetrado pela empresa Elfa […]

TJ/SC: Justiça prorroga prazo para empresa cumprir suas obrigações e evitar demissão em massa

6 de abril de 2020

O juízo da 2ª Vara da comarca de São João Batista deferiu tutela de urgência para suspender o pagamento dos […]

TJ/MG: Homem que ficou preso além do prazo será ressarcido pelo Estado

6 de abril de 2020

Ex-detento permaneceu encarcerado 114 dias a mais do que era devido. Um morador de Formiga deverá receber indenização de R$ […]

TJ/MS: Mulher ofendida no Facebook será indenizada por dano moral

6 de abril de 2020

A ré proferiu ofensas tais como: “só porque ele tem carro vadia; tem nem vergonha nessa cara”, “vivia ajudando essa […]

TJ/MS: Inquilina deve deixar imóvel por ocupação indevida

6 de abril de 2020

A juíza Emirene Moreira de Souza Alves, da 2ª Vara Cível de Três Lagoas, julgou procedente a ação movida pelo […]

TJ/MS: Abordagem abusiva de segurança de supermercado gera dano moral

6 de abril de 2020

Decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de MS manteve a sentença de primeiro grau que indenizou uma […]

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