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TJ/PB: Banco Bradesco deve pagar R$ 5.500,00 de indenização por realizar descontos não autorizados pelo cliente

18 de fevereiro de 2021

O Banco Bradesco Financiamentos S/A terá que pagar a quantia de R$ 5.500,00, a título de danos morais, por realizar […]

TJ/RJ: Vítima de ataque de cão em condomínio vai receber indenização

18 de fevereiro de 2021

Moradora do Condomínio Edifício Praia de Itapuã, na Barra da Tijuca, a dona de um cachorro foi condenada a pagar […]

TRT/GO: Município deverá emitir PPP ao fim de cada contrato de trabalho sob pena de multa

18 de fevereiro de 2021

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) determinou ao município de Montividiu (GO) a emissão do […]

STF: Operadoras de telefonia do RJ estão obrigadas a informar interrupção de serviços

17 de fevereiro de 2021

Maioria concluiu que a norma não invadiu a competência privativa da União ao criar regras que incluem as prestadoras de […]

TJ/DFT: Imobiliária terá que indenizar moradora que teve apartamento furtado por visitante

17 de fevereiro de 2021

A My House Imobiliária foi condenada a pagar indenização por danos morais a moradora de um condomínio de Águas Claras, […]

TJ/RS: Pedidos com representação processual não podem ser julgados nos Juizados Especiais

17 de fevereiro de 2021

“No âmbito dos Juizados Especiais não é permitida a representação processual, tendo em vista a necessidade de comparecimento pessoal aos […]

TJ/AC: Proprietária de imóvel que pediu rescisão de contrato de compra e venda deve devolver valor pago e investimentos realizados

17 de fevereiro de 2021

Decisão garantiu que nenhuma das partes envolvidas na rescisão do contrato de compra e venda do imóvel saísse no prejuízo. […]

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