TJ/DFT: Atraso inferior a duas horas para decolagem não é motivo para indenizar passageira
23 de abril de 2020
Decisão do 7º Juizado Especial Cível de Brasília negou indenização por danos morais a uma cliente da Gol Linhas Aéreas […]
TJ/DFT: Empresa pode suspender pagamento de parcelas de imóvel até fim das restrições comerciais devido a pandemia
23 de abril de 2020
A 2ª Vara da Fazenda Pública do DF concedeu liminar que suspende, a partir deste mês de abril, pagamento de […]
TJ/SC: Empresa terá que recolher ICMS para desembaraçar mercadoria importada em porto
23 de abril de 2020
Para evitar o risco à ordem econômica e social, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em decisão monocrática […]
TJ/DFT: Clínica e dentista são condenados a indenizar paciente por erro em procedimento
23 de abril de 2020
O Centro Odontológico Padrão (COP) e um cirurgião-dentista foram condenados a indenizar uma paciente por erro na realização de procedimento […]
TJ/SC: Dentista deverá pagar dano moral e material por falha em tratamento
23 de abril de 2020
Um dentista de Videira deverá indenizar paciente em R$ 10 mil por danos morais e, ainda, ressarcir o valor de […]
TJ/MG: Justiça garante transporte interestadual de “boia fria” para colheita de grãos
23 de abril de 2020
Produtora de sementes deverá cumprir determinações sanitárias, de higiene e segurança. Uma empresa produtora de sementes garantiu na Justiça o […]
TJ/MG: Casamento civil poderá ser feito por videoconferência
23 de abril de 2020
Portaria 6.405 também permite que escritura pública seja assinada em meio digital. Casamento por videoconferência e assinatura de escrituras de […]
TJ/MG: Empresa de energia Cemig pagará reparação a família de trabalhador que encostou acidentalmente uma trena na fiação
23 de abril de 2020
Os familiares de um homem que morreu eletrocutado enquanto fazia reparos em sua residência deverão receber, cada um, R$ 50 […]
STF: Pessoas com mais de 60 anos podem circular livremente em Santo André-SP
22 de abril de 2020
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou pedido do Município de Santo André (SP) contra decisão […]
STF decide que Procuradores da Fazenda Nacional não têm direito a férias de 60 dias
22 de abril de 2020
É inconstitucional a concessão de férias de 60 dias aos procuradores da Fazenda Nacional. A decisão foi tomada na sessão […]
19 de janeiro
19 de janeiro
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