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Sentença proferida pela 12ª Vara Cível de Campo Grande condenou os vendedores de um imóvel a devolver aos compradores o […]

Foi estabelecido prazo de trinta dias, sob pena de multa diária, para que a autarquia previdenciária cumpra a ordem. O […]

Uma idosa do Vale do Itajaí, que perdeu a visão depois que a porta de ônibus do transporte coletivo fechou […]

A 3ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, determinou à Hapvida Assistência Médica Ltda. pagar reparação por danos morais em […]

A Justiça negou provimento ao recurso de uma oficina e de uma seguradora, condenadas solidariamente ao pagamento de indenização por […]

Decisão da 2ª Vara Cível do Gama condenou a Bradesco Saúde a ressarcir os valores gastos com procedimento cuja cobertura […]

O cheque internacional funciona como o cheque nacional, apenas se referindo a moeda estrangeira e só pode ser trocado nas […]

Aconteceu no oeste de Santa Catarina em 2009. Um familiar do prefeito faleceu e a primeira-dama e sua tia foram […]

O juiz substituto do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF deferiu o pedido de urgência feito por um […]

Juíza destacou que alteração foi realizada sem a devida comunicação à consumidora. A Vara Única de Fundão condenou uma empresa […]