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Para magistrada, solicitação é incompatível com a natureza do IRDR, que deve tratar de questões de direito e não de […]

Bagagem com 3.400 comprimidos de Cytotec, remédio permitido somente para uso hospitalar, foi abandonada no Aeroporto de Guarulhos. A Décima […]

A decisão é da juíza da 2ª Vara Cível de Vitória. Formanda do curso de Direito, que ingressou com uma […]

As empresas Decolar.com e Air China foram condenadas a restituir a dois consumidores o valor das passagens aéreas canceladas devido […]

Decisão garantiu os direitos do cidadão ao deferir o amparo social que lhe é devido. O Juízo da Vara Única […]

Após aplicar uma advertência a uma colega, trabalhador passou a sofrer ameaças do marido dela. A Justiça do Trabalho reconheceu […]

A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença que garantiu o direito de um candidato prosseguir nas próximas […]

Em razão de incidente, autor foi conduzido a delegacia de flagrantes para lavratura de boletim de ocorrência, por suposta fraude. […]

No processo, a esposa solicitou o ressarcimento pelos gastos com UTI aérea, última tentativa para salvamento do esposo, mas o […]