TJ/SP: Homem é condenado por adulterar placa de veículo
13 de outubro de 2020
Pena é de prestação de serviços à comunidade. A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São […]
STJ: Cobrança de direitos autorais por músicas em TV a cabo não depende de identificação das obras
9 de outubro de 2020
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou uma operadora de TV por assinatura ao pagamento de direitos […]
STJ: Em ação possessória, revelia impede reconhecimento de direito à indenização por benfeitorias
9 de outubro de 2020
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, nas ações possessórias, se há revelia do réu, o […]
STJ: Parentes colaterais do falecido não precisam integrar ação que discute existência de união estável
9 de outubro de 2020
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso de um homem para retirar do […]
STJ: Retroatividade da representação no estelionato não gera extinção automática de punibilidade
9 de outubro de 2020
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é possível a aplicação retroativa do parágrafo […]
TST: Motorista que não pediu dispensa de cumprimento deve receber aviso-prévio
9 de outubro de 2020
Sem o pedido, é irrelevante o fato de o empregado ter conseguido novo emprego. A Subseção I Especializada em Dissídios […]
TRF1: Cabe à Justiça Estadual processar e julgar ações relativas a benefícios acidentários
9 de outubro de 2020
Por entender que pedidos de concessão ou revisão dos benefícios de natureza de acidente de trabalho são de competência da […]
TRF3: Incorporadora e Caixa devem indenizar consumidor pela demora na entrega de imóvel
9 de outubro de 2020
Decisão determinou, ainda, a devolução integral do montante pago e inverteu cláusula penal de 2% em favor do autor da […]
JF/SP: Funai e Incra devem impedir registro de propriedades em terras indígenas com demarcação em andamento
9 de outubro de 2020
A juíza federal Marina Sabino Coutinho, da 1a Vara Federal de São Vicente/SP, determinou, no dia 4/10, que a Fundação […]
TJ/PB: Mulher que permaneceu por cinco dias presa em ala masculina tem direito a receber indenização
9 de outubro de 2020
O Estado da Paraíba foi condenado ao pagamento de indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 20 […]
29 de junho
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