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STJ: Companheira tem direito à divisão dos aluguéis de imóvel exclusivo do falecido apenas até a data do óbito

12 de abril de 2021

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) segundo o […]

STJ: Beneficiária de plano de saúde que contratou hospital deve arcar com despesa após negativa da operadora

12 de abril de 2021

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, deu provimento ao recurso especial de um hospital para […]

STJ: Falta de registro do compromisso de compra e venda de imóvel não veda reconhecimento da usucapião

12 de abril de 2021

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a falta de registro do compromisso […]

TST: Portuário receberá indenização pela supressão de horas extras após mudança de jornada

12 de abril de 2021

Apesar de a jornada ter sido reduzida e o salário mantido, a indenização é devida. A Quarta Turma do Tribunal […]

TST afasta pagamento de duas multas pelo mesmo fato gerador

12 de abril de 2021

Não há previsão legal para cumulação de multas por embargos de declaração julgados protelatórios. A Segunda Turma do Tribunal Superior […]

TST: Monitora de EAD não consegue enquadramento como professora

12 de abril de 2021

Ela não ministrava aulas nem elaborava material didático. Uma monitora de ensino a distância (EAD) da União Norte do Paraná […]

TRF1 Suspende a prisão de advogada envolvida em esquema de lavagem de dinheiro e contrabando de ouro

12 de abril de 2021

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu a prisão preventiva de uma advogada, decretada a […]

TRF3 concede licença-maternidade à mãe não gestante

12 de abril de 2021

Benefício deve ser concedido a servidora pública federal; genitora é autônoma e não pode interromper o trabalho. A Primeira Turma […]

TRF4: Filha de militar falecido tem mantido direito a plano de saúde do Exército

12 de abril de 2021

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve o direito ao renovamento de cadastro no Fundo de Saúde do […]

TJ/DFT: Cliente atingida por disparos durante assalto em loja deve ser indenizada

12 de abril de 2021

Cliente de loja de informática será indenizada por danos materiais, morais e estéticos, após ser atingida por disparos, durante assalto […]

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