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Nas relações de consumo, quando houver o reconhecimento de defeito que torne o bem adquirido impróprio para uso e o […]

Ainda que o contrato de trabalho não esteja mais em vigor, o ex-empregado contribuiu para os resultados positivos da empresa. […]

A garantia constitucional de emprego se aplica aos casos de dispensa arbitrária ou sem justa causa. A Quinta Turma do […]

Com o pagamento, houve aceitação tácita do acordo homologado na Justiça. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do […]

Empresa Pública não quitou despesas hospitalares de beneficiário de seu plano de saúde. A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal […]

Acórdão do TRF3 determinou a entidade de classe implementar benefício, de forma retroativa, a um profissional que comprovou os requisitos […]

A 3ª Vara Federal de Bauru/SP indeferiu, no dia 24/11, pedido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que pleiteava […]

O juiz federal José Carlos Muta, da 19a Vara Cível Federal de São Paulo/SP, julgou procedente, no dia 18/11, o […]

A juíza entendeu que os danos sofridos pela autora decorreram de fraude praticada sem qualquer participação da ré. Uma consumidora, […]

A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina considerou que o atual cenário de pandemia do novo […]