TJ/DFT: Idoso que esperou cinco anos por cirurgia na rede pública de saúde será indenizado
15 de junho de 2020
O juiz do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF determinou ao Distrito Federal que restitua à paciente idoso […]
TJ/PE: Justiça determina que plano de saúde cumpra tratamento de hemodiálise em paciente com Covid-19
15 de junho de 2020
O juiz Carlos Neves da Franca Neto Júnior, da 2ª Vara Cível da Comarca de Olinda, atendeu pedido de natureza […]
TJ/DFT: Justiça determina que Distrito Federal realize cirurgia para retirada de contraceptivo de paciente
15 de junho de 2020
O juiz da 2ª Turma Recursal do TJDFT determinou, em liminar, que o Distrito Federal forneça a uma paciente o […]
TJ/PB: Banco BV é condenado a pagar R$ 6 mil de indenização por cobrar dívida já quitada
15 de junho de 2020
O Banco BV Financeira S/A foi condenado a pagar uma indenização por danos morais, no valor de R$ 6 mil, […]
Ministro Barroso nega ação sobre regulamentação do artigo 142 da Constituição
12 de junho de 2020
Segundo o ministro, qualquer interpretação do dispositivo que leve ao papel moderador das Forças Armadas em caso de conflito entre […]
STF admite expedição de precatório para quitação de parte incontroversa de condenação judicial
12 de junho de 2020
Por unanimidade, o Plenário decidiu que não é necessário esperar a decisão definitiva (trânsito em julgado) de toda a condenação […]
STF: Aposentado especial que volta a trabalhar em atividade nociva à saúde perde direito ao benefício
12 de junho de 2020
Em julgamento de recurso com repercussão geral, a maioria dos ministros entendeu que a manutenção da aposentadoria especial nessa situação […]
STJ: Não há ilegalidade na taxa de condomínio mais alta para apartamento com fração ideal maior
12 de junho de 2020
A convenção condominial pode instituir, para apartamentos maiores, o pagamento de taxa de condomínio mais alta, vinculada à fração ideal […]
STJ: Valor não executado pelo fisco autoriza reconhecimento da insignificância em crime tributário estadual
12 de junho de 2020
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estendeu ao âmbito estadual o entendimento firmado no Tema 157 dos […]
STJ: exigência de representação para ação por estelionato não afeta processos em curso
12 de junho de 2020
Ao interpretar uma mudança introduzida pelo Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não […]
29 de janeiro
29 de janeiro
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