TRF1: Não há ilegalidade no tratamento diferenciado às carreiras policiais com relação a armas de uso restrito
17 de junho de 2020
A fim de adquirir e obter o registro de arma de fogo 9x19mm, de uso restrito da Polícia Federal, um […]
TRF1: Candidato sem formação exigida no edital não tem direito líquido e certo a nomeação nem posse em concurso público
17 de junho de 2020
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou improcedente o pedido de […]
TRF3: Plano de saúde deve ressarcir sus por atendimento de beneficiários fora da área de cobertura
17 de junho de 2020
Para TRF3, lei prevê obrigatoriedade nos atendimentos de urgência, emergência e planejamento familiar. A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal […]
TRF3: CEF deve indenizar músico por uso indevido de sua imagem
17 de junho de 2020
Foto foi divulgada em exposição patrocinada sem o conhecimento prévio do autor. A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da […]
TRF4: Agente público deve apresentar certidão de trânsito em julgado para ter salário ressarcido por prisão preventiva
17 de junho de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve negado o pedido de um agente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) […]
TJ/RJ: Estado terá de pagar R$ 1 milhão à família de menina atingida por uma bala perdida durante uma ação da PM
17 de junho de 2020
A 16ª Vara de Fazenda Pública do Rio condenou o Governo do Estado a pagar indenização de R$ 1 milhão, […]
TRT/GO mantém justa causa de agente de atendimento que não registrou cancelamento de um serviço de assinatura
17 de junho de 2020
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) manteve, por unanimidade, a modalidade de rescisão contratual de […]
TRT/MT: Doméstica é condenada após propor “acerto” para ser demitida e sacar FGTS e seguro-desemprego
17 de junho de 2020
Uma empregada doméstica foi condenada pela Justiça do Trabalho por litigância de má-fé ao mentir durante o processo que ajuizou […]
TJ/PE concede direito de recém-nascido ser incluído em plano de saúde de titularidade do avô
17 de junho de 2020
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) confirmou o direito à inclusão de um recém-nascido em […]
TJ/AC: Justiça proíbe cobrança de IPTU de agroindústria
17 de junho de 2020
A decisão afastou o critério topográfico e confirmou a adequação à finalidade da atividade comercial. A 2ª Câmara Cível do […]
29 de janeiro
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