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TRF4: Município deve garantir a presença de enfermeiros em unidades de saúde durante todo o período de funcionamento

23 de junho de 2020

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que determinou ao município gaúcho de Jóia que mantenha a […]

TRF4: Universitária com autismo tem direito a acompanhante pedagógico

23 de junho de 2020

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a decisão que determinou que a União e a Universidade Tecnológica […]

TRF1 conclui pela legalidade de perícia que aponta capacidade de servidor voltar ao trabalho na UFMG

23 de junho de 2020

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) considerou que não houve negligência na realização da perícia médica oficial que […]

TRF3 mantém condenação de advogado que reteve processo

23 de junho de 2020

Réu retirou autos em nome de sua mãe e não devolveu dentro do prazo legal. A Décima Primeira Turma do […]

JF/SP: Liminar determina que União forneça medicamento de alto custo a criança com doença rara

23 de junho de 2020

A União Federal deverá fornecer, no prazo de até cinco dias, o medicamento “Procysbi” a uma criança de cinco anos […]

TRT/GO aplica norma da CLT que afasta hora extra para cargo de gerência

23 de junho de 2020

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18), por unanimidade, reformou uma sentença da Vara do Trabalho […]

TJ/RN: Justiça determina que plano de saúde mantenha tratamento de criança com Síndrome de West e autismo

23 de junho de 2020

A 3ª Câmara Cível do TJRN manteve decisão que determinou à Unimed fornecer o custeio de acompanhamento multiprofissional a uma […]

TJ/SP: Bar em SP indenizará cliente por homofobia

23 de junho de 2020

Seguranças ofenderam o autor da ação. A 5ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos condenou um bar e restaurante a […]

TJ/AC: Homem deve ressarcir R$ 70 mil desfalcado de mulher que acreditou estar pagando empréstimo

23 de junho de 2020

Sentença determinou que requerido devolva a quantia e ainda indenize em R$ 6 mil a mulher, pelos danos morais sofridos. […]

TJ/AC: Plano de saúde deve ressarcir gastos com cirurgia reparadora nas orelhas

23 de junho de 2020

Sentença determinou que operadora do plano de saúde deve ressarcir o valor, pois a situação nas orelhas da criança estava […]

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