TJ/MS: Comerciantes devem reconhecer sociedade firmada em contrato
25 de junho de 2020
O juiz Anderson Royer, da 3ª Vara Cível de Três Lagoas, julgou parcialmente procedente a Ação Declaratória de Reconhecimento de […]
TJ/MG: Bradesco e empresa são condenados por sumiço de salário de funcionária
25 de junho de 2020
Banco e empresa de tecnologia não comprovaram que dinheiro saiu de caixa eletrônico. O Banco Bradesco S.A. e a empresa […]
STF: Agrotóxicos sem estudos sobre impactos à saúde e ao meio ambiente está proibido
24 de junho de 2020
Por unanimidade, o Plenário concedeu liminar em ações ajuizadas conta portaria do Ministério da Agricultura sobre prazos para registro dos […]
STF: ICMS incide sobre importação realizada por pessoa que não se dedica habitualmente ao comércio
24 de junho de 2020
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a cobrança de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre importações […]
STJ: Situações excepcionais permitem flexibilizar forma de alienação de UPIs na recuperação judicial
24 de junho de 2020
A alienação de Unidades Produtivas Isoladas (UPIs) na recuperação judicial deve ser feita por hasta pública, mas, em situações excepcionais, […]
STJ: Tribunal de Contas do DF pode fiscalizar contratos firmados pelo Distrito Federal e pagos com recursos federais
24 de junho de 2020
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso de uma empresa especializada em gestão e operação […]
TST: Empresa não consegue reverter decisão que anulou justa causa por improbidade
24 de junho de 2020
A demissão por justa causa havia sido considerada medida excessiva da empregadora. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TRF1: Salário-maternidade não pode ser pago se houver indenização trabalhista por demissão sem justa causa
24 de junho de 2020
Com o entendimento de que o salário-maternidade não pode ser pago em duplicidade, a 1ª Turma do TRF1 decidiu que […]
TRF1: Estudante que teve estudos suspensos por falha no sistema do Fies será indenizada pelo FNDE
24 de junho de 2020
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu parcialmente o pedido de uma estudante, em recurso, para aumentar o […]
TRF4: Companheira com união estável comprovada tem direito a dividir pensão por morte com filho do falecido
24 de junho de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que reconheceu, a partir de provas testemunhais, o direito de […]
30 de janeiro
30 de janeiro
30 de janeiro
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