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TJ/AC: Curso de Inglês deve indenizar aluna por dificultar cancelamento de matrícula

21 de maio de 2021

A empresa respondeu à solicitação direcionando para outro canal de atendimento, sem solucionar a demanda e gerando novas cobranças. A […]

TJ/PB: Partidos políticos devem pagar R$ 200 mil de indenização por danos morais

21 de maio de 2021

A decisão que condenou a coligação “Paraíba Unida” ((PMDB, PT, PTB, PP, PR, PSC, PRB, PMN, PTdoB, PHS, PCdoB e […]

TRT/SP: Toques não autorizados, cantadas e ofertas de promoção resultam em condenação de sindicato por assédio sexual

21 de maio de 2021

A 14ª Turma do Tribunal do Trabalho de São Paulo (TRT-2) confirmou, por unanimidade dos votos, assédio sexual sofrido por […]

TRT/RN: Motorista que prestava serviço para município com carro próprio consegue vínculo

21 de maio de 2021

A Segunda Turma do Tribunal Regional da 21ª Região (TRT-RN) manteve o vínculo de emprego de motorista da L R […]

TJ/RJ manda morador de cobertura indenizar vizinho atingido pela lavagem de dejetos dos seus cães

21 de maio de 2021

A 14ª Câmara Cível manteve sentença da 5ª Vara Cível da Barra da Tijuca, que fixou em R$ 15 mil […]

TRT/GO: Prestação de serviços eventuais por conta do trabalhador sem subordinação não caracteriza vínculo empregatício

21 de maio de 2021

Sendo a prestação de serviços por conta do próprio prestador, de forma eventual, sem subordinação jurídica, não há relação de […]

TJ/RJ: Estado é condenado a pagar indenização por morte de dançarino

21 de maio de 2021

A juíza Aline Maria Gomes, da 10ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), […]

STF: Lei que interrompe pagamento de empréstimo consignado durante pandemia é inconstitucional

20 de maio de 2021

A legislação, agora declarada inconstitucional, já estava suspensa por liminar deferida pelo ministro Ricardo Lewandowski e referendada pelo Plenário. Por […]

STF inicia julgamento sobre indenização por dano moral por cancelamento de voo internacional

20 de maio de 2021

O tema em discussão é a aplicação do prazo prescricional previsto em convenções internacionais. Pedido de vista do ministro Luís […]

STJ: Recurso Repetitivo fixará tese sobre aplicação da majorante do furto noturno ao crime qualificado

20 de maio de 2021

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.888.756, 1.890.981 e 1.891.007, de relatoria […]

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