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TST: Indústria terá de reverter justa causa aplicada a empregado que se envolveu em briga por religião

28 de maio de 2025

Fato ocorreu fora do local de trabalho, e motivo não teve relação com o serviço. Resumo: Uma empresa de alimentos […]

TRF1: Cabe à administração pública decidir sobre a conversão da multa por desmatamento ilegal em serviços de preservação ambiental

28 de maio de 2025

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a multa aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio […]

TRF4: Tecnologia para tratamento de um tipo de câncer de pele deve ser ofertada aos usuários do SUS

28 de maio de 2025

A União foi condenada a disponibilizar à população a Terapia Fotodinâmica Dermatológica, que já foi aprovada e incorporada ao Sistema […]

TRF4: União não pode exigir registro de deficiência na CNH para conceder isenção de IPI na compra de automóveis

28 de maio de 2025

A 4ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) julgou procedente o pedido de uma mulher com deficiência, que buscou […]

TJ/MG: Empresa pode descontar aviso-prévio quando empregado pede demissão para assumir novo emprego

28 de maio de 2025

O juiz Marcelo Ribeiro, titular da 2ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, considerou válido o desconto efetuado por uma […]

TRT/SC acolhe reclamação de empresa por descumprimento de tese jurídica

28 de maio de 2025

Colegiado anulou decisão de primeiro grau que interrompeu prazo de proposição de uma ação para que autor pudesse produzir provas. […]

TJ/SP determina bloqueio de valores diretamente da conta de instituição financeira que não cumpriu decisão judicial

28 de maio de 2025

Banco Safra apresentou justificativas contraditórias. A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento […]

TRT/SP: Licença-maternidade de única advogada constituída pela parte é razão para adiamento de audiência

28 de maio de 2025

A Seção de Dissídios Individuais do TRT da 2ª Região deferiu liminar em mandado de segurança no qual empresa reclamada […]

TRT/RS confirma indenização a gerente que desenvolveu Burnout

28 de maio de 2025

Resumo: Uma gerente comercial que desenvolveu Síndrome de Burnout e transtorno de ansiedade generalizada em razão de condições laborais abusivas […]

TJ/SP: Parentes de homem que faleceu após acidente de carroça serão indenizadas

28 de maio de 2025

Condutas omissivas do Município e concessionária. A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, […]

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TRF1: Cabe à administração pública decidir sobre a conversão da multa por desmatamento ilegal em serviços de preservação ambiental

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