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STJ: Arrendatário rural não pode exercer o direito à retenção de benfeitorias após o despejo

26 de maio de 2025

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o arrendatário rural que tem direito à […]

TST: Técnico de empresa pública demitido ao se aposentar deve ser reintegrado

26 de maio de 2025

Dispensa com base na proibição de cumulação da aposentadoria com vencimentos do emprego público é inconstitucional. Resumo: Um técnico da […]

TST: Após dois acidentes com explosão, empresa de logística é condenada por dano coletivo

26 de maio de 2025

Um dos acidentes resultou na morte de um soldador que poderia ter sido evitada. Resumo: Entre outubro de 2011 e […]

TRF1: Sem condenação definitiva, candidato não pode ser barrado em concurso por ‘antecedentes’

26 de maio de 2025

A Terceira Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a decisão que determinou a posse de um […]

TRF4: Estudante com autismo consegue direito a participar da segunda etapa de processo seletivo do Colégio Militar

26 de maio de 2025

A 8ª Vara Federal de Porto Alegre garantiu a uma estudante do ensino fundamental a participação na segunda etapa do […]

TRF4: INSS deverá pagar BPC a criança com deficiência intelectual

26 de maio de 2025

A 2ª Vara Federal de Carazinho (RS) concedeu Benefício de Prestação Continuada (BPC) a um criança de onze anos que […]

TJ/SC: Empresa do ramo imobiliário não consegue imunidade de ITBI na integralização de imóvel

26 de maio de 2025

Imunidade não se aplica quando atividade principal é compra ou aluguel de imóveis, decide TJSC. A 1ª Câmara de Direito […]

TJ/MG: Agência de viagem CVC é condenada por prejuízo a passageiros

26 de maio de 2025

Alteração de voo fez grupo perder boa parte do pacote contratado. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de […]

TJ/MT: Faculdade deverá indenizar estudante impedida de entregar TCC após concluir curso

26 de maio de 2025

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) condenou uma instituição de ensino superior a pagar uma indenização de R$ […]

TJ/RN: Tutora deve indenizar após ataque de seu cão a outro cachorro

26 de maio de 2025

O Poder Judiciário Estadual determinou que uma tutora deve pagar indenização após seu cão atacar outro cachorro. Na decisão da […]

STJ: Arrendatário rural não pode exercer o direito à retenção de benfeitorias após o despejo

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TRF4: Estudante com autismo consegue direito a participar da segunda etapa de processo seletivo do Colégio Militar

TRF4: INSS deverá pagar BPC a criança com deficiência intelectual

TJ/SC: Empresa do ramo imobiliário não consegue imunidade de ITBI na integralização de imóvel

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