TJ/RN: Companhia aérea é condenada por reacomodar passageira em táxi
2 de junho de 2025
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública decidiu, sob relatoria do juiz Reynaldo Odilo […]
TJ/MS: Universidade deve indenizar estudante por cancelamento de curso online
2 de junho de 2025
Sentença proferida pelo juiz Fábio Henrique Calazans Ramos, da 13ª Vara Cível de Campo Grande/MS, condenou uma universidade ao pagamento […]
TRT/PR afasta indenização à funcionária de farmácia vítima de oito assaltos
2 de junho de 2025
Uma farmácia de Curitiba conseguiu comprovar que atitudes necessárias para atenuar os riscos a que seus empregados estavam expostos e, […]
TJ/DFT: Detran é condenado a indenizar uma mulher por inscrição indevida em dívida ativa
2 de junho de 2025
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF) a […]
TJ/MG: Faculdade deve indenizar aluna que não se formou devido à falta de estágios obrigatórios
2 de junho de 2025
Falha na prestação de serviço atrasou formatura, gerando dano moral. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas […]
TRT/SP reconhece frustração de expectativa de contratação de candidata em licença-maternidade
2 de junho de 2025
A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve, por unanimidade, a condenação de uma empresa que […]
TJ/DFT: Justiça condena empresa por violação de direito autoral em site de turismo
2 de junho de 2025
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou uma empresa por utilização indevida de fotografias em site […]
TJ/SC uniformiza entendimento sobre processos de multa e suspensão da CNH
2 de junho de 2025
Decisão estabelece critérios para tramitação simultânea de processos administrativos de trânsito. A Turma de Uniformização do Tribunal de Justiça de […]
TJ/RN: Incentivos fiscais dados pelo Estado não permitem retenção de ICMS
2 de junho de 2025
O Pleno do TJRN negou provimento ao pedido formulado pelo Estado, que buscava reformar decisão anterior da Corte potiguar. A […]
TJ/RN: Justiça determina internação em UTI cardiológica e indenização por danos morais após plano negar cobertura a idosa
2 de junho de 2025
O juiz Cleanto Fortunato da Silva, da 12ª Vara Cível da Comarca de Natal, determinou a internação em leito de […]
18 de dezembro
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18 de dezembro
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