STF: Indicação de auditor do TCU para conselho do Executivo é facultativa
30 de maio de 2025
Para o Plenário, indicação opcional preserva o valor do conhecimento técnico de um auditor sem abrir mão da autonomia do […]
STJ: Polícia e MP não podem pedir relatórios do Coaf sem prévia autorização judicial
30 de maio de 2025
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, por maioria de votos, que a polícia e o Ministério […]
STJ: Homem apontado como líder de facção criminosa permanecerá em presídio federal
30 de maio de 2025
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca negou seguimento a pedido de retorno a presídio […]
TST: Advogada que fraudou registro na OAB perde direito à jornada especial de 4h
30 de maio de 2025
Ela foi condenada em processo criminal que sua inscrição se deu mediante fraude. Resumo: A advogada de uma construtora havia […]
TST: Justa causa é anulada por ter sido aplicada quatro meses depois da falta cometida pelo empregado
30 de maio de 2025
Embora ele tivesse um extenso histórico de infrações, o requisito da imediatidade não foi observado. Resumo: A 7ª Turma do […]
TRF1 Reconhece o direito de segurada especial ao salário-maternidade rural
30 de maio de 2025
Reconhecido o direito de segurada especial ao salário-maternidade rural. A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) […]
TRF4: Segurada consegue prorrogação do salário-maternidade em virtude de internação do bebê após parto prematuro
30 de maio de 2025
A 1ª Vara Federal de Cruz Alta (RS) julgou procedente o pedido de prorrogação do salário-maternidade em favor de uma […]
TJ/MG: Noiva será indenizada por quebra de contrato
30 de maio de 2025
Empresa de design gráfico e hotel divulgaram arte exclusiva do casamento antes de o evento acontecer. A 18ª Câmara Cível […]
TJ/RN: Banco é condenado a indenizar cliente que sofreu Golpe do Pix em R$ 60 mil
30 de maio de 2025
Uma instituição bancária foi condenada a pagar uma indenização por danos morais, além de restituir um valor repassado por uma […]
TJ/SP: “Stalking” – Homem é condenado por perseguição à ex-companheira
30 de maio de 2025
Crime previsto no Código Penal. A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão […]
18 de dezembro
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