TJ/DFT: Ofensas proferidas após término de relacionamento geram condenação por dano moral
24 de julho de 2020
A 7a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, por unanimidade, negou provimento […]
STF: Transição de sistemática cumulativa para não-cumulativa do PIS/Cofins é constitucional
23 de julho de 2020
A decisão, por unanimidade, foi tomada no julgamento de Recurso Extraordinário com repercussão geral reconhecida. Por unanimidade, o Supremo Tribunal […]
STF suspende condenação penal de réu que não foi intimado pessoalmente da decisão
23 de julho de 2020
De acordo com o ministro Celso de Mello, houve violação ao devido processo legal, pois o acusado não pôde ter […]
TST: Auxiliar de serviços não consegue indenização após acordo de quitação ampla de contrato de trabalho
23 de julho de 2020
O acordo também alcança parcelas indenizatórias decorrentes de doença ocupacional. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu o […]
TST: Clube deve adicional de insalubridade a ajudante que recolhia lixo de consultório dentário
23 de julho de 2020
Ela tinha contato com agentes biológicos. O Esporte Clube Pinheiros, de São Paulo (SP), foi condenado a pagar o adicional […]
TRF1: Somente empresa com atividade típica de administrador é obrigada a ter registro no Conselho Regional de Administração
23 de julho de 2020
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu que uma empresa de serviços gerais não precisa estar inscrita no […]
TRF1: Aluno aprovado em exame vestibular deve apresentar certificado de conclusão do ensino médio até o início do semestre letivo
23 de julho de 2020
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou o pedido de um […]
TRF1: Ausência de comprovante de residência não é motivo para a extinção do processo que pleiteava benefício assistencial para deficiente
23 de julho de 2020
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou a sentença que extinguiu uma ação contra o Instituto Nacional do […]
TRF4: Ex-prefeito tem condenação mantida por obra pública abandonada
23 de julho de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou na última semana (14/7) a sentença da Justiça Federal paranaense que […]
TRF4 concede auxílio-reclusão para sustento de mulher sem fonte de renda
23 de julho de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reformou sentença de primeira instância e determinou que o Instituto Nacional do […]
4 de fevereiro
4 de fevereiro
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