STF suspende prisão preventiva decretada sem requerimento do MP e da autoridade policial
21 de julho de 2020
Decisão do ministro Celso de Mello ressalta que o CPP proíbe a decretação da prisão preventiva sem o prévio requerimento […]
STJ: Morte do inventariante não é motivo para extinguir ação de prestação de contas sem resolução de mérito
21 de julho de 2020
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a morte do inventariante no curso da ação de […]
TST: Hospital filantrópico não tem direito à isenção de custas em disputa judicial com médico
21 de julho de 2020
Não houve comprovação da insuficiência financeira. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a pretensão da Pró-Saúde Associação […]
TRF1 nega pedido de revisão de pontuação a candidato que não cumpriu as regras do edital quanto à forma de apresentação dos documentos à comprovação de títulos
21 de julho de 2020
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou o pedido de um […]
TRF1: Autorização do curso pelo Ministério da Educação ou pelo Conselho Estadual de Educação é requisito indispensável para obtenção de registro profissional
21 de julho de 2020
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que deferiu o pedido de um […]
TRF1: Servidor do Ministério Público pode advogar desde que inscrito nos quadros da OAB antes da vigência de lei impeditiva
21 de julho de 2020
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que os servidores do Ministério Público da União (MPU) inscritos nos […]
TRF3 permite a mais de uma empresa registrar nome de município como marca de produto
21 de julho de 2020
Para magistrados, termo que remete à localização geográfica não confere direito de uso exclusivo. É inviável que pessoa jurídica de […]
TRF4: Conselho Regional de Odontologia deve readequar pedido feito em processo para poder acessar a página da instituição no Facebook
21 de julho de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve decisão que negou o pedido de tutela antecipada do Conselho Regional […]
JF/SP: Preso político torturado no DOI/CODI terá indenização por danos morais
21 de julho de 2020
A 3ª Vara Federal de Santo André/SP julgou procedente o pedido de indenização por danos morais feito por P.E.A.F que […]
JF/SP: Menor trazida ao Brasil pelo pai deverá retornar ao Paraguai
21 de julho de 2020
juiz federal Marco Aurelio de Mello Castrianni, da 1ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP, julgou procedente o pedido da […]
4 de fevereiro
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