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O Distrito Federal foi condenado a indenizar uma criança que recebeu tratamento considerado ilícito durante atendimento em um posto de […]

A magistrada deferiu o pedido de tutela provisória de urgência, formulado pela genitora da criança. A juíza da 1ª Vara […]

A decisão foi proferida pelo juiz de Direito titular da 6ª Vara Cível de Serra. A 6ª Vara Cível de […]

No que diz respeito ao trabalho doméstico, com base no artigo 1º da Lei Complementar nº 150/15, a jurisprudência tem […]

O titular da 4ª Vara Cível de Goiânia, juiz Aureliano Albuquerque Amorim, determinou que uma empresa, proprietária de imóvel onde […]

A Justiça do Trabalho mineira manteve a dispensa por justa causa de um trabalhador que, numa festa de confraternização da […]

Sentença proferida pela 15ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação movida por um cliente de um supermercado […]

Sentença proferida pela juíza titular da 2ª Vara Cível de Três Lagoas, Emirene Moreira de Souza Alves, condenou uma construtora […]

Segundo o ministro Dias Toffoli, a liminar do ministro Edson Fachin está submetida a referendo dos demais ministros no plenário […]

A decisão se fundamenta no entendimento do STF de que empresas de economia mista que exploram serviço público com exclusividade […]