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STJ: Indenização da Lei Ferrari pode ser afastada quando montadora não observa regime de penalidades gradativas

24 de novembro de 2020

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que, […]

TST: Multinacional deve indenização por consultar informações creditícias em processo seletivo

24 de novembro de 2020

A conduta foi considerada discriminatória. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a condenação da Nestlé Brasil Ltda. […]

TST mantém condenação de produtora de grãos a pagar multa milionária a ex-gerente

24 de novembro de 2020

A sanção está prevista em cláusula penal de estabilidade firmada entre o ex-sócio e a empresa. A Subseção II Especializada […]

TRF1 nega o pedido de trancamento de ação penal que apura desvio de verbas públicas

24 de novembro de 2020

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) denegou a ordem de habeas corpus impetrada por um […]

TRF1 considera legal o desligamento de candidato ao cargo de Delegado da Polícia Federal devido a registros de ocorrências policiais em nome dele

24 de novembro de 2020

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a decisão do Juízo da 1ª instância que negou […]

JF/SP: Mulher que praticou estelionato contra a Previdência Social é condenada

24 de novembro de 2020

Uma mulher que atuou em favor de uma terceira pessoa junto ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS para […]

JF/SP conclui processo de desapropriação em área remanescente de quilombo

24 de novembro de 2020

Após quase dez anos tramitando na Justiça Federal, a ação de desapropriação para fins de reforma agrária do imóvel denominado […]

TJ/SP: Mulher internada à força será indenizada por irmão e hospital psiquiátrico

24 de novembro de 2020

Autora passou 48 dias incomunicável. A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou, por […]

TRT/SP: Baixo faturamento na pandemia não cancela multa por falta de pagamento de acordo

24 de novembro de 2020

Uma empresa da área de restaurantes recorreu ao TRT da 2ª Região pedindo que não lhe fosse aplicada multa por […]

TJ/PB: Suspenso artigo de lei que alterou percentual de reajuste salarial dos professores

24 de novembro de 2020

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba deferiu pedido de liminar para suspender, até o julgamento final da Ação […]

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