TJ/AC afasta responsabilidade de empresa que teve nome envolvido em golpe de empréstimo
24 de novembro de 2020
Decisão confirmou que não existiu acidente de consumo e sim, culpa exclusiva da vítima e de terceiros. A 2ª Câmara […]
TJ/RN: Irmãos de portador de esquizofrenia que faleceu após fugir de hospital psiquiátrico serão indenizados
24 de novembro de 2020
Os irmãos de um jovem de 25 anos que era portador de esquizofrenia e que cometeu suicídio depois que fugiu […]
TJ/RN: Estado deve custear exames para tratamento de câncer de pulmão de usuária do SUS
24 de novembro de 2020
A 1ª Câmara Cível do TJRN, à unanimidade de votos, rejeitou embargos de declaração interpostos pelo Estado do Rio Grande […]
STF: Estados e Distrito Federal podem legislar sobre postagem de boletos de empresas públicas e privadas
23 de novembro de 2020
Em recurso com repercussão geral, o STF entendeu que lei estadual sobre boletos de cobranças por serviços prestados se insere […]
STJ: Em caso de morte do beneficiário, cancelamento de plano de saúde ocorre com a comunicação à operadora
23 de novembro de 2020
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o cancelamento de contrato de plano de saúde, devido […]
TST: Certidão de nascimento de filho é dispensável para que gestante peça reconhecimento de estabilidade
23 de novembro de 2020
O único requisito para assegurar o direito é que a empregada esteja grávida. A Oitava Turma do Tribunal Superior do […]
TST admite recurso contra decisão monocrática que rejeita agravo por ausência de transcendência
23 de novembro de 2020
Por maioria, o Pleno declarou a inconstitucionalidade do dispositivo da CLT que considera a decisão irrecorrível. O Pleno do Tribunal […]
TST: TAM deve pagar adicional de insalubridade máximo por limpeza de banheiros de aviões
23 de novembro de 2020
Empregadas ajuizaram ação por meio do sindicato dos aeroviários. A TAM Linhas Aéreas S.A. (Latam) terá de pagar o adicional […]
TRF1: Convocação para matrícula em instituição de ensino superior deve observar antecedência e meios diversos de comunicação
23 de novembro de 2020
Após ter a matrícula na Universidade Federal do Piauí (UFPI) recusada por perda de prazo, uma estudante aprovada na 2ª […]
TRF3 mantém condenação de homem que utilizou diploma falso de Educação Física
23 de novembro de 2020
Universidade negou ter emitido os documentos para registro em conselho de classe. A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da […]
12 de junho
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