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STF: Ação sobre regra que afasta aplicação de cláusula de barreira para suplentes é incabível

5 de novembro de 2020

Segundo a ministra Rosa Weber, a existência de uma interpretação divergente da norma não caracteriza controvérsia judicial relevante. A ministra […]

STF afasta inscrição que impedia Estado de receber mais de R$ 77 milhões da União

5 de novembro de 2020

O ministro Gilmar Mendes determinou a retirada do estado do cadastro de inadimplentes, por não ter inserido informações no Sistema […]

TST: Acordo de compensação afasta direito de cozinheira a horas extras por intervalo intrajornada

5 de novembro de 2020

Quando ocorria o elastecimento da jornada, havia a devida compensação no sábado subsequente. A Oitava Turma do Tribunal Superior do […]

TST: Empresa de transporte coletivo é condenada por não cumprir cota de aprendizes

5 de novembro de 2020

Para a 6ª Turma, o descumprimento contraria o direito fundamental à profissionalização. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

TRF1: Matrícula em colégio militar deve ser garantida a dependente de militar reformado mesmo que este seja como temporário

5 de novembro de 2020

A 5ª Turma do TRF1 entendeu que dependente de militar temporário reformado por invalidez tem direito à matrícula em colégio […]

TRF4: Pagamento de adicional de periculosidade para servidor é indevido em período anterior ao laudo pericial

5 de novembro de 2020

A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) deu provimento a um pedido de uniformização […]

TRF4: Município deve realizar obra emergencial em hostel irregular que corre risco de desabamento

5 de novembro de 2020

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) proferiu, na última semana (28/10), determinação para que o […]

TRF4: Portador de visão monocular é presumivelmente deficiente para a concessão de aposentadoria

5 de novembro de 2020

A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) deu provimento a um recurso interposto por […]

TRF4: Data de revisão de benefício previdenciário por incapacidade pode ser fixada em prazo superior a dois anos

5 de novembro de 2020

A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) decidiu, ao julgar um pedido de uniformização […]

TJ/PB: Empresa de vinhos é condenada a pagar R$ 200 mil de dano moral coletivo

5 de novembro de 2020

A empresa Engarrafamento Coroa Ltda. foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 200 […]

STF: Ação sobre regra que afasta aplicação de cláusula de barreira para suplentes é incabível

STF afasta inscrição que impedia Estado de receber mais de R$ 77 milhões da União

TST: Acordo de compensação afasta direito de cozinheira a horas extras por intervalo intrajornada

TST: Empresa de transporte coletivo é condenada por não cumprir cota de aprendizes

TRF1: Matrícula em colégio militar deve ser garantida a dependente de militar reformado mesmo que este seja como temporário

TRF4: Pagamento de adicional de periculosidade para servidor é indevido em período anterior ao laudo pericial

TRF4: Município deve realizar obra emergencial em hostel irregular que corre risco de desabamento

TRF4: Portador de visão monocular é presumivelmente deficiente para a concessão de aposentadoria

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