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As parcelas derivam de fatos geradores distintos. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um empregado da […]

Com o argumento de que a União foi omissa em não promover a revisão anual da remuneração dos servidores públicos, […]

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação, pela prática de ato de improbidade […]

Decisão mantém afastamento de universitário diagnosticado com transtornos mentais. A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), […]

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em sessão virtual de julgamento realizada no dia 29/7, […]

A juíza federal Silvia Figueiredo Marques, da 26a Vara Cível Federal de São Paulo/SP, condenou a União Federal a pagar […]

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) conseguiu reverter, junto ao Tribunal Regional Federal da […]

Em decisão unânime, a Segunda Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) confirmou liminar concedida pelo […]