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STF: É constitucional transmissão da Voz do Brasil em faixa de horário predeterminado

20 de novembro de 2020

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da transmissão da “Voz do Brasil”, programa oficial de informação dos Poderes […]

STF: Equiparação salarial entre procurador e delegado é incompatível com a Constituição

20 de novembro de 2020

O Plenário Virtual considerou que a norma viola regra constitucional que impede qualquer tipo de vinculação ou equiparação salarial entre […]

STJ: Título judicial não pode ser alterado na execução, nem para se adaptar a decisão em repercussão geral

20 de novembro de 2020

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não cabe ao juízo da execução alterar os parâmetros […]

STJ: Não há direito real de habitação sobre imóvel comprado pelo falecido em copropriedade com terceiro

20 de novembro de 2020

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de uma viúva que pretendia ver reconhecido o […]

TST: Empregado coagido pelo próprio advogado a fazer acordo tem pedido de anulação negado

20 de novembro de 2020

Não há prova de que a empresa tenha tido conhecimento ou participado da coação. A Subseção II Especializada em Dissídios […]

TRF1 mantém isenção de IPI para a compra de automóvel a pessoa com deficiência no joelho

20 de novembro de 2020

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou, de forma unânime, a sentença que concedeu isenção […]

TRF3 confirma direito de mulher com epilepsia e transtorno esquizoafetivo receber benefício assistencial

20 de novembro de 2020

Laudo pericial atestou falta de condições mentais para atividade laborativa e necessidade de terceiros para atividades diárias. A desembargadora federal […]

JF/SP: União deverá fornecer medicamento a menor com amiotrofia espinhal progressiva

20 de novembro de 2020

A 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto/SP deferiu, em regime de tutela antecipada, um pedido para que a União Federal […]

OAB Nacional aprova proposta para garantir HC contra ato praticado por ministro do STF

20 de novembro de 2020

O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, em sessão realizada nesta quarta-feira (18), uma proposta para que seja levada ao […]

TJ/GO: Município e maternidade condenados a indenizar mulher que ficou com restos de placenta após o parto

20 de novembro de 2020

O juiz José Proto de Oliveira, da 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registro Público, condenou o Município de […]

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