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Enfermeira deve ser ressarcida por redução no salário durante a licença-maternidade. A licença-maternidade é um direito fundamental para proteção do […]

A lei nº 1.409/2015, do Município de Bayeux, que regulamenta os serviços de transporte de passageiros de táxi no terminal […]

O China in Box foi condenado a indenizar dois consumidores que encontraram pedaços de vidro em comida. A decisão é […]

Consumidora foi obrigada a colocar seus pertences em saco plástico. A Gol Linhas Aéreas terá que pagar R$ 8 mil […]

A 20ª Câmara Cível do TJRS condenou a Renault do Brasil Ltda. e a concessionária Sulbra Veículos Ltda. pelo atraso […]

Por determinação judicial, Município deve exibir cópias para a Defensoria Pública Estadual, no prazo de 30 dias, de todos os […]

Ação monitória é um procedimento especial de jurisdição contenciosa, tendente à célere constituição de título executivo judicial. O Juízo da […]

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba considerou que é constitucional a Lei nº 524/2018 do Município de Lagoa […]

Consumidor que contratou pacote de empresa para transporte e acomodação durante evento, mas que foi surpreendido com cancelamento repentino do […]

Ao negar medida cautelar, a maioria dos ministros entendeu que as regras para nomeação dos reitores pelo presidente da República […]