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TRF1 confirma anulação de item em prova de concurso com conteúdo não previsto no edital

14 de dezembro de 2020

De acordo com informações do processo, o candidato pediu a anulação de uma questão de conhecimentos específicos cujo conteúdo não […]

TRF3 confirma anulação de contratos firmados pela Sabesp para execução de serviços postais

14 de dezembro de 2020

Atividades são de exploração exclusiva da União, via Correios. A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) […]

JF/SP: Militar deverá ser reintegrado aos quadros do Exército na qualidade de adido

14 de dezembro de 2020

A 2ª Vara Federal de Santos/SP deferiu o pedido de um militar para que seja reintegrado ao Exército na qualidade […]

TJ/RN: Bradesco deve indenizar consumidora analfabeta em razão de fraude contratual

14 de dezembro de 2020

A Primeira Câmara Cível do TJRN manteve condenação contra o banco Bradesco, que declarou a inexistência de uma dívida atribuída […]

TJ/AC reconhece cobrança de mensalidades de aluna que solicitou trancamento de curso por telefone

14 de dezembro de 2020

Colegiado entendeu que universidade agiu em observância dos termos contratuais. A 2ª Turma Recursal reconheceu cobrança de mensalidade, por parte […]

TJ/SP: Presidente Bolsonaro é condenado a indenizar colunista por danos morais

14 de dezembro de 2020

Nome da autora foi associado a “fake news”. A 31ª Vara Cível Central da Capital condenou o presidente Jair Bolsonaro […]

TJ/MS: Professor que abusou de menino é condenado a pagar danos morais

14 de dezembro de 2020

Um menor abusado pelo professor recebeu da justiça o direito à indenização por danos morais. O menor tinha 13 anos […]

TJ/PB: Município deve indenizar servidora por não repassar recursos de empréstimo consignado

14 de dezembro de 2020

A Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento à Apelação Cível nº 0003364-75.2014.8.15.0331 interposta pelo […]

TJ/PB eleva indenização por morte ocorrida dentro de estacionamento de shopping

14 de dezembro de 2020

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu elevar a indenização por danos morais no valor […]

TRT/MG reconhece que impenhorabilidade do bem de família é matéria de ordem pública e não sofre efeitos da preclusão

14 de dezembro de 2020

“Consoante o entendimento prevalecente na doutrina e na jurisprudência, a impenhorabilidade do bem de família constitui matéria de ordem pública […]

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