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TJ/RN mantém incorporação de adicional de insalubridade em aposentadoria concedida em vigência de Emenda Constitucional

10 de março de 2021

Os desembargadores do Tribunal Pleno do TJRN voltaram a destacar a deliberação do Supremo Tribunal Federal (STF), o qual definiu […]

TRT/SP multa empresa de tecnologia em R$ 300 mil por descumprir lei de cotas para pessoas com deficiência

10 de março de 2021

A 11ª Turma do Tribunal do Trabalho da 2ª Região condenou uma empresa de tecnologia ao pagamento de R$ 300 […]

TRT/MS: Reclamante é condenado por litigância de má-fé em lide simulada

10 de março de 2021

A 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas extinguiu um processo já em fase de liquidação de sentença sem resolução […]

TRT/CE: Família de trabalhador que morreu em acidente de trabalho será indenizada

10 de março de 2021

A viúva e o filho de um trabalhador vítima fatal de acidente laboral ocorrido no Eixão das Águas, em Caucaia, […]

TRT/MG: Entregador de produtos que ofendeu a chefe não consegue reverter justa causa

10 de março de 2021

A Justiça do Trabalho manteve justa causa aplicada a um trabalhador por ofender sua supervisora no ambiente de trabalho. A […]

TJ/PB: Banco do Brasil deve pagar indenização por inscrição indevida em cadastro de inadimplentes

10 de março de 2021

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que a inscrição do nome de um consumidor […]

CNJ: Distinção de gênero passa a ser obrigatória no Judiciário

9 de março de 2021

Desembargadores e desembargadoras, juízes e juízas, magistrados e magistradas, servidores e servidoras, assessores e assessoras, terceirizados e terceirizadas, estagiários e […]

STF: Comercialização de alvará de táxi e transferência a herdeiros de taxista são inconstitucionais

9 de março de 2021

Por maioria de votos, os ministros decidiram que dispositivos da Lei de Mobilidade Urbana violam os princípios da proporcionalidade, da […]

STF: Ação contra lei que obriga fabricantes a recolherem pneus usados é inviável

9 de março de 2021

Segundo o ministro Edson Fachin, a norma pode ser questionada no Tribunal de Justiça estadual. O ministro Edson Fachin, do […]

STJ: Para garantir sobrevivência de idoso, é possível limitar descontos em conta que recebe BPC

9 de março de 2021

Embora a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tenha fixado a tese de que é lícito o desconto, […]

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