TJ/PB não vê ilegalidade em contrato firmado por analfabeto
24 de fevereiro de 2021
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba reformou sentença oriunda da Comarca de Alagoinha por entender que […]
TJ/DFT: Venda de medicamento errado em farmácia gera dever de indenizar
24 de fevereiro de 2021
O juiz titular do 7° Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa de farmácias Raia Drogasil a indenizar consumidora […]
TJ/RS: Empresa de cruzeiros MSC deve ressarcir por falta de informação sobre visto
24 de fevereiro de 2021
Empresa que organiza cruzeiros internacionais terá de indenizar casal por falta de informação sobre necessidade de visto para entrada em […]
TJ/MA: Aborrecimento por cobrança indevida não é passível de indenização
24 de fevereiro de 2021
Não é todo e qualquer aborrecimento que gera danos de natureza moral. Foi dessa forma que entendeu uma sentença proferida […]
TRT/SP: Não há condenação patronal por falta de pagamento durante período de análise da concessão de benefício emergencial pelo governo
24 de fevereiro de 2021
Um trabalhador que pleiteava rescisão indireta do contrato de trabalho (por alegada falta grave do empregador) teve seu pedido indeferido […]
TJ/SP: Ex-cônjuge deve pagar aluguel por permanecer no imóvel comum após divórcio
24 de fevereiro de 2021
Prática evita enriquecimento ilícito. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que ex-cônjuge […]
TJ/ES: Consumidor que teve curso de inglês renovado automaticamente deve ser ressarcido
24 de fevereiro de 2021
A sentença é do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Nova Venécia. Um cliente, que teve o […]
TRT/RS: Cobradora de ônibus vítima de assaltos deverá receber indenização por danos morais
24 de fevereiro de 2021
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou o pagamento de indenização por danos morais […]
TRT/SC: Imóvel adquirido por ex-cônjuge de devedor não pode ser penhorado
24 de fevereiro de 2021
A Justiça do Trabalho catarinense decidiu cancelar a penhora de um imóvel que pertencia a um casal de produtores rurais […]
TJ/SC: Morador que quase viu sua casa ruir por obra do município será indenizado em R$ 30 mil
24 de fevereiro de 2021
O município de Braço do Norte foi condenado a indenizar um cidadão em R$ 30 mil, por danos materiais e […]
1 de julho
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