TJ/DFT proíbe Distrito Federal de descontar IR e contribuição sobre auxílio-creche de policial civil
23 de setembro de 2020
O juiz substituto do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF deferiu o pedido de urgência feito por um […]
TJ/ES: Empresa de telefonia deve indenizar cliente após mudar plano para outro mais caro
23 de setembro de 2020
Juíza destacou que alteração foi realizada sem a devida comunicação à consumidora. A Vara Única de Fundão condenou uma empresa […]
TRT/MG: Supermercado que desrespeitou piso salarial é condenado a pagar diferenças de seguro-desemprego
23 de setembro de 2020
Integrantes da Primeira Turma do TRT-MG deram provimento ao recurso de um trabalhador para condenar o ex-empregador, um supermercado, a […]
TRT/MG: Esposa não consegue afastar penhora sobre veículos do marido em execução trabalhista
23 de setembro de 2020
A juíza Anaximandra Kátia Abreu Oliveira, em atuação na Central de Pesquisa Patrimonial, rejeitou os pedidos feitos pela esposa de […]
TRF1: Tortura praticada por policiais contra presidiário configura ato de improbidade administrativa
22 de setembro de 2020
O entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é o de que a prática de atos tidos como de tortura […]
STJ: Inclusão de imóvel rural em perímetro urbano não desobriga a constituição de reserva legal
22 de setembro de 2020
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a inclusão de imóvel rural no perímetro urbano do […]
STJ: Plano de saúde coletivo deve ter condições paritárias entre ativos e inativos
22 de setembro de 2020
Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os trabalhadores ativos e inativos devem ter […]
TST: Motorista que só acompanhava abastecimento de caminhão não receberá adicional
22 de setembro de 2020
O ingresso na área de risco apenas nessa situação não caracteriza periculosidade. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TRF1 nega o pedido de remoção de servidor para tratamento de saúde em razão do não enquadramento das hipóteses previstas para a concessão do benefício
22 de setembro de 2020
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação da União contra a sentença […]
TRF1: Transferência de aluna gestante entre instituições de ensino superior deve observar existência de vaga e aprovação em processo seletivo
22 de setembro de 2020
Uma aluna gestante do curso de Medicina da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) acionou a Justiça Federal para […]
23 de janeiro
23 de janeiro
23 de janeiro
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