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TJ/MG declara legitimidade de Ministério Público em ação que consumidora idosa teve cartão trocado

23 de setembro de 2020

“O Ministério Público tem legitimidade ativa para atuar na defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores, ainda […]

TJ/MS: Criança sob guarda deve receber mesmo tratamento que filho em plano de saúde

23 de setembro de 2020

Um plano de saúde deverá considerar como dependente natural a criança cuja guarda definitiva foi concedida pela justiça ao titular […]

TJ/MS: Vendedores de imóvel devem restituir valor da entrada de contrato rescindido

23 de setembro de 2020

Sentença proferida pela 12ª Vara Cível de Campo Grande condenou os vendedores de um imóvel a devolver aos compradores o […]

TJ/AC: Homem com depressão deve receber benefício do INSS

23 de setembro de 2020

Foi estabelecido prazo de trinta dias, sob pena de multa diária, para que a autarquia previdenciária cumpra a ordem. O […]

TJ/SC: Idosa deve ser indenizada por perder a visão após porta de ônibus fechar sobre seu rosto

23 de setembro de 2020

Uma idosa do Vale do Itajaí, que perdeu a visão depois que a porta de ônibus do transporte coletivo fechou […]

TJ/RN: Hapvida Assistência Médica indenizará parentes de idosa que faleceu após negar tratamento médico adequado

23 de setembro de 2020

A 3ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, determinou à Hapvida Assistência Médica Ltda. pagar reparação por danos morais em […]

TJ/MS: Segurado será indenizado por atraso superior a 4 meses no conserto de veículo

23 de setembro de 2020

A Justiça negou provimento ao recurso de uma oficina e de uma seguradora, condenadas solidariamente ao pagamento de indenização por […]

TJ/DFT: Bradesco Saúde deve ressarcir beneficiária que custeou tratamento por três anos

23 de setembro de 2020

Decisão da 2ª Vara Cível do Gama condenou a Bradesco Saúde a ressarcir os valores gastos com procedimento cuja cobertura […]

TJ/AC: Falha na segurança de serviço bancário gera indenização de mais de R$ 120 mil

23 de setembro de 2020

O cheque internacional funciona como o cheque nacional, apenas se referindo a moeda estrangeira e só pode ser trocado nas […]

TJ/SC: Primeira-dama que vai a velório em carro oficial é condenada com o marido por improbidade

23 de setembro de 2020

Aconteceu no oeste de Santa Catarina em 2009. Um familiar do prefeito faleceu e a primeira-dama e sua tia foram […]

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